A Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha (FAS) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os indivíduos que interagem com a organização. Esta política detalha como os dados são recolhidos, tratados, partilhados e protegidos, assegurando o cumprimento da legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A proteção de dados pessoais é um pilar essencial na atuação da FAS, que adota os mais elevados padrões de transparência, licitude e responsabilidade. Este documento reflete as práticas e compromissos da organização em assegurar a conformidade legal, proteger os direitos dos indivíduos e promover a confiança nos processos de tratamento de dados pessoais.
A FAS reconhece que a privacidade é um direito fundamental e, como tal, empenha-se em implementar medidas eficazes para garantir a proteção dos dados, assegurando o respeito pelas escolhas dos titulares.
Esta política apresenta um resumo abrangente da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados da FAS, com o objetivo de informar detalhadamente todos os titulares de dados que interagem com este website sobre os princípios, práticas e compromissos adotados para garantir a proteção e privacidade das suas informações pessoais. Através deste documento, a FAS reforça o seu compromisso com a transparência e o cumprimento integral das normas aplicáveis, assegurando que todos os dados recolhidos são tratados de forma segura, ética e em estrita conformidade com a legislação em vigor, incluindo o RGPD.
Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados
A FAS assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, com sede na R. Orfanato Escola Santa Isabel, 2635-048 Rio de Mouro.
Telefone: +351 213 906 370 | +351 213 950 461
Telemóvel: +351 966 138 662
Encarregado da Proteção de Dados
A FAS designou uma Encarregada da Proteção de Dados, cujo contacto deve ser efetuado diretamente através do e-mail geral@fundacaoasardinha.pt para todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais tratados ao abrigo desta Política de Privacidade.
Entre outras funções, a Encarregada da Proteção de Dados monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, assegurando o cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados, sendo um dos pontos de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados.
Recolha e Utilização de Dados
Os dados recolhidos e utilizados pela FAS incluem, principalmente, dados de identificação, como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone ou de telemóvel. Esses dados pessoais revelam-se essenciais para o contacto direto com os titulares dos dados no âmbito de candidaturas, comunicações institucionais ou envio de notificações relacionadas com projetos e atividades em curso.
A FAS também trata informações financeiras e contratuais necessárias para cumprir obrigações administrativas e financeiras, como o número de identificação fiscal (NIF), IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) para processamento de pagamentos e informações relacionadas com contratos e obrigações financeiras associadas a serviços prestados ou a financiamentos concedidos.
Tratamento de Dados Relativos a Este Website
O website recolhe dados pessoais em diferentes contextos para garantir a funcionalidade, a segurança e o cumprimento dos objetivos específicos de interação com os utilizadores.
Os seguintes dados podem ser recolhidos automaticamente durante a navegação no website:
- Endereço IP: para monitorizar a segurança e prevenir acessos não autorizados;
- Dados de navegação: páginas visitadas, data e hora de acesso, tipo de dispositivo utilizado;
- Cookies: utilizados para melhorar a experiência do utilizador, gravar preferências, personalizar conteúdos e para fins estatísticos.
São também recolhidos dados pessoais mediante o preenchimento de formulários disponíveis no website.
A recolha destes dados ocorre, nomeadamente, nos seguintes contextos:
- Manifestações de interesse ou contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone e descrição do interesse do contacto manifestado.
Finalidade: identificar potenciais interessados em colaborações, parcerias ou serviços.
Bases de Licitude para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes condições de licitude:
- Consentimento — quando o titular dos dados autoriza explicitamente o tratamento, como no envoi de pedidos de informação na página do website da FAS;
- Execução de Contrato — necessário para a celebração ou execução de contratos e obrigações relacionadas;
- Cumprimento de Obrigações Legais — para observância de requisitos legais e administrativos;
- Interesse Público — no exercício de funções de interesse público;
- Interesse Legítimo — quando necessário para prosseguir interesses legítimos da FAS, sem prejuízo dos direitos dos titulares.
Destinatários ou Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados com terceiros que mantenham uma relação direta com os pedidos de informação submetidos através do formulário disponível no website da FAS, quando tal partilha se revele necessária para assegurar o adequado tratamento e resposta aos manifestos de interesse ou solicitações recebidas.
Nestes casos, a FAS garante que apenas são transmitidos os dados estritamente indispensáveis, e que os referidos terceiros assumem obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.
Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais tratados pela FAS não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso, futuramente, se verifique a necessidade de transferência internacional de dados, a FAS compromete-se a assegurar que essa transferência ocorra apenas para países com um nível de proteção de dados considerado adequado pela Comissão Europeia ou mediante a implementação de garantias adequadas, em conformidade com os artigos 44.º a 49.º do RGPD.
Origem dos Dados Pessoais
A FAS não recolhe nem trata dados pessoais obtidos junto de terceiros.
Todos os dados pessoais tratados são fornecidos diretamente pelos respetivos titulares, designadamente através do preenchimento de formulários no website, comunicações por correio eletrónico, contacto telefónico ou presencial.
Existência de Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A FAS não realiza qualquer tipo de tomada de decisão automatizada nem procede à definição de perfis (“profiling”) com base nos dados pessoais recolhidos.
Todos os processos de tratamento de dados que envolvem avaliação ou decisão são efetuados por intervenção humana, garantindo o respeito pelos princípios da transparência, equidade e proteção dos direitos dos titulares dos dados.
Conservação dos Dados
O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento.
Em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a FAS pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os titulares dos dados têm o direito de ser informados sobre o tratamento dos seus dados, podendo exercer os seguintes direitos:
- Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação, Portabilidade, Oposição e Retirada de Consentimento.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através de pedido escrito dirigido à Encarregada de Proteção de Dados, para o endereço eletrónico geral@fundacaoasardinha.pt ou para a morada da sede da FAS.
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — caso considerem que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser objeto de atualizações, pelo que se aconselha uma consulta regular. Considera-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website, com indicação da respetiva data de atualização.
Atualizado em 7 de Outubro de 2025
